1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nossa aplicação. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

DEFINIÇÕES

LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

CONTROLADOR: Pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referente são tratamento de dados pessoais, representado nesse caso, todo o órgão público ou empresas privadas que adquirirem ou locarem a aplicação WGeo.

OPERADOR: Pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR, a Orbis Sistemas assumirá essa qualidade em qualquer relação de negócio, tanto nalocação e continuidade da aplicação, como na meraprestação de serviço de suporte, respeitando e realizando somente o que o OPERADOR designar.

Dados Pessoais: A LGPD define com “Dados Pessoais”, qualquer informação relativa a uma pessoa singular (física) identificada ou identificável, como por exemplo: Nome, RG, CPF, entre outros.

Titular dos Dados Pessoais: Pessoa física a quem pertence os dados pessoais

Usuário: Pessoa que voluntariamente venha a informar seus dados pessoais na aplicação WGeo.

Termo de Consentimento: É uma concordância fornecida pelo titular dos dados pessoais através de um documento firmado com assinatura ou de forma eletrônica, onde é manifestada de forma livre a aceitação de tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica.

Base Legal: São condições determinadas pela LGPD para que seja possível fazer a coleta de dados pessoais e o tratamento deles.

 

2. Direitos do usuário

A Orbis Sistemas se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito os princípios dos titulares:

• A Orbis Sistemas se compromete a processar quando necessário os dados pessoais do usuário de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• A aplicação WGeo, trata os dados pessoais dos usuários que se cadastraram no sistema, apenas para a finalidade específica, explícita e legítima de que se propõe, não realizando qualquer tratamento posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do usuário que se cadastram na aplicação WGeo foram obtidos com os preceitos de adequação e limitados às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Pararesguardar o direito de exclusão dos dados pessoais, foi criado o botão apagar conta dentro do perfil do usuário;

O armazenamento, conservação e proteção dos dados pessoais são de competência do CONTROLADOR contratante ou detentor da aplicação WGeo, podendo optar por armazenar o sistema e o banco de dados de maneira On Premise, dentro da sua infraestrutura local ou no formato Cloud Server, onde contrata a Orbis Sistemas para hospedar o sistema e banco de dados, dentro de sua infraestrutura, garantindo um alto nível de controle de segurança.

Deixamos claro que a Orbis Sistemas, não pode realizar qualquer tratamento que não seja em nome do CONTROLADOR (Contratante de Sistema WGeo), estamos sempre dispostos a atender a LGPD em sua totalidade, deixamos disponível o nosso canal exclusivo de privacidade: privacidade@orbisistemas.com.br

 

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

A base de dados que sustenta a aplicação WGeo, está sob a guarda e responsabilidade do CONTROLADOR, nessa qualidade cabe a ele decidir se irá compartilhar dados com empresas que possam a vir integrar dados com o WGeo, independentemente do formato de armazenamento (On Premise ou Cloud Server).

 

4. Coleta de Dados

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

A utilização da aplicação WGeo pelo usuário,se fará por meio do cadastramento espontâneo do usuário,sendo assim, a Orbis Sistemas,não pode garantir integridade e veracidade dos dados imputados na base de dados, os dados solicitados para o cadastramento e usabilidade da aplicação WGeo são:

• Nome*;
• Endereço de e-mail*;
• Endereço postal;
• Número de telefone*;
• Número de CPF*;

Obs. Os dados mínimos obrigatórios encontram-se com asterisco.

4.1.2. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado na aplicação, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.3. Registros de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

4.1.4. Dados sensíveis

A aplicação WGeo não coleta dados sensíveis.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para tratamento de dados pessoais, dar-se-á pelo consentimento livre e esclarecido do usuário, ao consentir com o termo de uso e solicitar o cadastramento para liberação do acesso ao sistema WGeo.

4.3. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pela aplicação WGeo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os interesses do ente público contratante da Orbis Sistemas independentemente de onde esteja hospedado, bem como cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio à aplicação WGeo para a melhoria da qualidade, funcionamento, aprimoramento das características funcionais, bem como para auditoria e identificação do usuário frente a demandas judiciais de caráter cível ou criminal pelo uso indevido das informações acessadas, alteradas ou extraídas da aplicação.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário à aplicação, exclusivos para usuários cadastrados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

O prazo de conservação fica submetida as diretrizes, normas e obrigações legais que o CONTROLADOR se obrigue a cumprir, porém a aplicação WGeo, possui a solução para atender essa solicitação.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Pela concepção o WGeo, não compartilha os dados pessoais contidos na sua base com nenhuma outra plataforma, mas o CONTROLADOR pode optar por fazê-lo.

 

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (CONTROLADOR)

O Controlador, pessoa jurídica, autoridade pública, agências ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, nessa relação contratual é contratante, ou proprietário legal da aplicação WGeo, caso opte pela aquisição vitalícia da aplicação.

5.2. Do OPERADOR de dados

Qualidade que se encontra a Orbis Sistemas, pois ela não utiliza a aplicação WGeo em seu benefício próprio,em todas as situações a aplicação encontra-se a serviço do contratante (CONTROLADOR).

5.3. Do encarregado de proteção de dados

No cumprimento do rigor da lei, a Orbis Sistemas, nomeou o Sr. David José Bittencourt da Rosa, como encarregado de proteção de dados, podendo ser contactado a qualquer momento pelo nosso canal de privacidade: privacidade@orbisistema.com.br.

 

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A Orbis Sistemas, utilizoupadrões seguros de mercado para o desenvolvimento da aplicação WGeo, como:

A aplicação WGeo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, a Orbis Sistemas se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, tendo em vista que a aplicação pode estar implantada dentro da estrutura do CONTROLADOR ou onde esse designar, conseqüentemente sujeita aataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário da aplicação WGeo, e nos casos detransferência de dados a terceiros.

Por fim, a Orbis Sistemas se compromete a tratar os dados pessoais do usuário, caso o CONTROLADOR determine, com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

7. Dados de navegação (cookies)

Cookies  são pequenos arquivos de texto enviados pela aplicação ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação da aplicação.

7.1. Cookies de navegação

A base de dados que sustenta a aplicação WGeo, está sob a guarda e responsabilidade do CONTROLADOR, nessa qualidade cabe a ela decidir se irá compartilhar dados com empresas que possam a vir integrar dados com o WGeo, isso independentemente do formato de armazenamento (On Premise ou Cloud Server).

O Sistema WGeo utiliza os seguintes cookies de navegação:

 

9. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Florianópolis, SC.

Versão: 003
Publicação: 13/07/2022